A Reforma Tributária é um conjunto de medidas que tem o intuito de modificar a estrutura do sistema tributário.
A iniciativa proposta pelo Governo Federal busca simplificar o sistema tributário, extinguindo tributos como Pis e Cofins, IPI, ICMS e ISS. Substituindo-os por um novo imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) em nível federal e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em níveis estaduais e municipais.
A área da medicina pode ser afetada por um aumento de custos da Saúde. Mas, após diversas conversas de instituições médicas, como Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina, os parlamentares decidiram ampliar a lista de setores que serão beneficiados com a nova alíquota, proporcionando um cenário melhor para a saúde.
O texto da Reforma prevê uma redução de 60% na alíquota dos serviços de Saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade para Pessoas com Deficiência, medicamentos e produtos básicos de saúde menstrual. Mas as clínicas, hospitais e laboratórios de Medicina Diagnóstica privados, vão continuar com a sua tributação vigente de aproximadamente 10%.
Para deixar bem claro, pontuamos algumas mudanças da Reforma Tributária que podem influenciar diretamente na área da Medicina e Saúde.
1. Alíquota diferenciada para médicos
A alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) é uma taxa aplicada sobre o valor dos serviços prestados no Brasil. Ela é determinada pelos municípios e pode variar de cidade para cidade. Com a Reforma Tributária, o ISS será substituído por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que unifica o ICMS e o ISS. A alíquota do novo imposto será reduzida em cerca de 60%. Neste caso os prestadores de serviços, incluindo os profissionais da área da Saúde, serão tributados em torno de 8% a 11%.
2. Criação de cashback e créditos tributários
A criação do “cashback” vem sendo estudada para devolver parte dos tributos aos consumidores de baixa renda e a concessão de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para evitar a incidência em cascata de impostos. Porém, esta alternativa ainda não foi detalhada, gerando incertezas em sua implementação.
3. Tributação simplificada de serviços médicos
Existem impostos específicos para efetuar o pagamento no momento de abertura de uma empresa no setor da saúde, gerando uma carga pesada sobre o faturamento. A partir da simplificação do sistema tributário, é esperado que a burocracia seja reduzida, incentivando a abertura de novas empresas e a geração de empregos.
Muitas empresas de saúde são tributadas entre 6% e 9% no regime Simples Nacional e com a reforma, é possível que haja a unificação dos impostos em um: Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
4. Custos de medicamentos e equipamentos médicos
A carga tributária média de produtos médicos é de 33,87%, cinco vezes maior do que a média mundial. Isso, aliado à baixa produção nacional e dependência de insumos importados, torna os medicamentos menos acessíveis. Com a proposta de Reforma Tributária, mais de 18 mil remédios poderiam ter um aumento de 12% a 18% em seus preços.
5. Adaptação à nova legislação
Com a aprovação definitiva da Reforma Tributária, médicos gestores e administradores de clínicas devem se adaptar às novas regras fiscais. É importante que estejam atentos às mudanças na legislação, que revisem os processos e busquem ajuda contábil.
Para sanar qualquer dúvida ou te deixar preparado para esta mudança, conte com a EasyDr. Contabilidade. Nós podemos te ajudar a iniciar a sua carreira médica com menos burocracia e, também, a se adaptar para a chegada da Reforma Tributária.
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