Não é de hoje que os gastos com a saúde podem ser deduzidos do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Para os pacientes conseguirem declarar, eles precisam dos recibos dos serviços que você, médico, prestou para eles. E, nisso, o Receita Saúde pode te ajudar.
Se você está se perguntando porque ele é importante, podemos te explicar: caso o recibo de saúde seja gerado por meio da sua pessoa física, e ele tem algum erro, corre um risco maior do seu paciente cair na malha fina. Para evitar isso, foi criada a funcionalidade Receita Saúde dentro do app da Receita Federal.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma ferramenta dentro do aplicativo da Receita Federal. Ele permite que médicos, dentistas e outros profissionais emitam recibos de serviços de saúde usando o próprio CPF. Esses documentos podem ser usados pelos pacientes para a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Onde está disponível?
O app da Receita Federal, com a funcionalidade “Receita Saúde”, está disponível por enquanto apenas para celulares e tablets. Ele pode ser baixado gratuitamente em dispositivos iOS e no Google Play.
Segundo a Receita Federal, em breve essa funcionalidade vai estar disponível na versão web dentro do Carnê Leão.
Quem pode acessar?
- Pacientes: eles podem ver os recibos médicos onde foram beneficiários ou quem pagou;
- Profissionais de saúde: podem emitir recibos médicos diretamente pelo aplicativo;
- Representantes: profissionais de saúde podem permitir que outra pessoa (geralmente um contador ou uma secretária) emita recibos em seu nome. Para isso, basta fazer uma procuração eletrônica no sistema eCAC da Receita Federal.
Como acessar o Receita Saúde?
Veja o passo a passo:
- No seu celular ou tablet, procure por “Receita Federal” na App Store ou Google Play;
- Entre com a sua conta .gov (ouro ou prata);
- Acesse “Receita Saúde”.
Quem pode emitir os recibos de serviços no Receita Saúde?
Todos os profissionais abaixo, com inscrição ativa em seus conselhos profissionais, pode emitir recibos de serviços de saúde:
- Dentistas;
- Fisioterapeutas;
- Fonoaudiólogos;
- Médicos;
- Psicólogos;
- Terapeutas ocupacionais.
Também é importante que eles tenham colocado a sua ocupação na ficha de identificação do Carnê Leão.
Tenho CNPJ médico, eu preciso usar o Receita Saúde?
Não. O Receita Saúde não deve ser usado para profissionais com CNPJ. No caso de médicos, ele só é indicado para aqueles que trabalham usando o seu CPF no regime CLT ou RPA.
O que acontece se você emitir um recibo de serviço de saúde errado nessa ferramenta?
O recibo pode ser cancelado em até 10 dias pelo próprio médico ou pelo procurador autorizado. Depois disso, as informações nos aplicativos dos beneficiários ou pagadores serão atualizadas automaticamente.
Existe limite de prazo de emissão de recibo no Receita Saúde?
Sim. O profissional de saúde pode emitir recibos de serviços realizados até 60 dias antes da data atual.
Emiti um recibo de saúde. Ele vai aparecer rapidamente na tela do paciente?
Sim. O recibo aparece na mesma hora no app do profissional de saúde, do paciente e do pagador.
É obrigatório utilizar essa funcionalidade?
Até o momento, em 2024, a Receita Federal ainda não tornou essa ferramenta obrigatória, mas a tendência é que futuramente ela seja.
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